PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - REPROVADA
SÚMULA: REVOGA 05 INCISOS II E III, DO §6°, DO ARTIGO 46 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cédula Votação Proposta de Emenda nº 01/2026
Parecer Comissão de Justiça e Redação da Proposta de Emenda nº 01/2026
Parecer Comissão de Finanças e ORçamento da Proposta de Emenda nº 01/2026